Política de Privacidade de Dados (Português)

1.0 Objetivo

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o tratamento de Dados Pessoais, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.
Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.
Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, pedimos, por gentileza, que descontinue o seu acesso ou uso do nosso site.

2.0 Termos e definições

Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.
Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Titular dos Dados: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de consumidor, usuário do site, investidor, prestador de serviços, colaborador.
Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas. A Gomes da Costa é a controladora dos dados pessoais de seus Usuários.
Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados de acordo com as instruções do Controlador.
Encarregado ou “DPO”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Gomes da Costa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site da Gomes da Costa, salvos nos dispositivos e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Usuário.
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://gomesdacosta.com.br/ e seus subdomínios.
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

3.0 Da coleta e finalidade de dados

A coleta de Dados Pessoais é necessária para o oferecimento de serviços adequados às necessidades dos nossos consumidores e usuários do nosso site. Caso você opte por não fornecer alguns dos Dados Pessoais elencados abaixo, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.

Vejamos:

Dados Coletados	Para que coletamos tais Dados Pessoais?
Dados para Contato (Fale Conosco)
Nome	Interação com os usuários do nosso site, inclusive respondendo dúvidas, eventuais solicitações e reclamações (SAC).
E-mail
Telefone

Dados para Recrutamento (Trabalhe Conosco)
Nome	Identificação e autenticação;Cadastro de conta para que o candidato possa nos dar acesso ao seu currículo; Avaliação de candidatura para vagas e oportunidades na Gomes da Costa.
Telefone
E-mail
Dados profissionais
Dados para Denúncias (Canal de Ética)
Nome	Recebimento e apuração de condutas que violem o nosso Código de Ética, boas práticas de empresa ou mesmo a legislação vigente.
Cargo/Unidade
E-mail
Telefone
Dados de identificação digital
Cookies	Identificação e autenticação; Cumprimento de obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014. Personalização de conteúdo e questões de navegabilidade ( para maiores informações, acessar a Política de Cookies)

Assim, os seus dados, a depender do seu tipo de interação com a Gomes da Costa, poderão ser utilizados das seguintes formas:

Com a nossa área de recrutamento e seleção, quando você acessa a área “Trabalhe Conosco” do site e envia o seu currículo;
Com a área de Compliance para a apuração de denúncias realizadas pelo Canal de Ética;
Com área de Marketing, no diz respeito aos registros de pesquisas, consultas, reclamações de consumidores e programas de recompensas.
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.1 Redes Sociais

Nós possuímos páginas hospedadas em redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube para a divulgação de nossos produtos e eventos, bem como para a interação com usuários.

Tais redes sociais possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem ser distintas da forma como nós tratamos Dados Pessoais. Assim, cabe a você consultar os documentos no site de cada uma dessas empresas.

Atualização e veracidade dos Dados Pessoais

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de Dados

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas

Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para maiores informações, acesse nossa Política de Cookies.

3.2 Compartilhamento de Dados

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;

Com empresas pertencentes ao Grupo Calvo;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Outros terceiros em circunstâncias limitadas, como relatar suspeita de atividade criminal, em conformidade com os requisitos legais, prevenção de fraude e proteger a segurança dos nossos usuários.
Caso tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política.
Ressalta-se que para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você poderão ser compartilhados de forma anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.

3.3 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Práticas de Segurança e Governança

Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Adoção de boas práticas

Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados Pessoais, entre em contato por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política.

Links externos

Quando você utilizar nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados Pessoais e ter sua própria Política de Privacidade. Caberá a você ler as referidas Políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz

Buscamos avaliar cuidadosamente aqueles que nos prestam serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com objetivo de proteger você.

3.4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Local de armazenamento

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de compliance semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento

Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados Pessoais

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3.5. Exercício de Direitos

Os Dados Pessoais são seus e a legislação aplicável apresenta uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você por meio de requisição pelo Canal de Atendimento disponibilizado nesta Política.

(i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
(ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.
(iv) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
(v) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
(vi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
(vii) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.

Importante

Antes de fornecer as informações, precisamos confirmar que a solicitação foi realizada pelo verdadeiro Titular. Por essa razão, ao fazer a solicitação você deve se identificar apropriadamente. Eventualmente, podemos solicitar cópia de um documento para validação final e entrega dos dados. Desta forma, garantimos maior segurança ao processo de análise evitando o acesso por terceiros não autorizados.

Não atendimento de requisições

Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole a propriedade intelectual ou o segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Respostas às requisições
Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

3.6. Informações adicionais

Alteração do teor e atualização

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e, caso demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que nos informar.

Inaplicabilidade

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Proteção de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canais de Atendimento

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição no seguinte endereço:

(i) Encarregado de Dados (DPO): Áudea Seguridad de la Información S.L.
(ii) E-mail para contato: dpo@gomesdacosta.com.br

Lei aplicável e foro

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.